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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Executivo nº 113, de 29 de junho de 1996
Ementa:
PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DO IPTU.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 112, de 29 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO.A TITULO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 111, de 26 de junho de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 110, de 26 de junho de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 20 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 109, de 16 de junho de 1996
Ementa:
REAJUSTE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 10 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 10 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 10 de junho de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE VICENTE LUIZ ALVES A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE LUIZ ALVES, NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 108, de 10 de junho de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 107, de 10 de junho de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 106, de 29 de maio de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TITULO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 105, de 29 de maio de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 06 de maio de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE RODEIO 28 DE ABRIL, DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 30 de abril de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE VICENTE SEVERINO SOCORRO AO AMBULATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DE CARNEIRINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 104, de 29 de abril de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 103, de 29 de abril de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TITULO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 18 de abril de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE CARNEIRINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 18 de abril de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DO BARREIRO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 03 de abril de 1996
Ementa:
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 127/95, QUE “ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Resolução nº 17, de 03 de abril de 1996
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BÉNS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA E DE MOÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo nº 102, de 29 de março de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TITULO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 08 de março de 1996
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ELOI ROSA DA SILVA”, A QUADRA MUNICIPAL DE VILA GRACILÂNDIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 08 de março de 1996
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG A RECEBER DA CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CONCESSÃO DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 08 de março de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 08 de março de 1996
Ementa:
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Decreto Executivo nº 101, de 08 de março de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 100, de 08 de março de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 99, de 08 de março de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 98, de 23 de fevereiro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TITULO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 22 de fevereiro de 1996
Ementa:
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI Nº127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Lei nº 148, de 22 de fevereiro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG, A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 97, de 22 de fevereiro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 09 de fevereiro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 05 de fevereiro de 1996
Ementa:
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Decreto Executivo nº 96, de 02 de fevereiro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 95, de 02 de janeiro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 94, de 02 de janeiro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 93, de 02 de janeiro de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 21 de dezembro de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CARNEIRINHO – ADEFIC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 92, de 18 de dezembro de 1995
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de dezembro de 1995
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO § 1°. DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 144, de 11 de dezembro de 1995
Ementa:
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS "INTER VIVOS"-ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PRÓ-MELHORAMENTO DE VILA FÁTIMA.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 91, de 29 de novembro de 1995
Ementa:
FICA ESTABELECIDA A IMPORTÂNCIA DE 0,45(QUARENTA E CINCO CENTAVOS)POR HECTARE,PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995,NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(LEI Nº053/93).
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 90, de 29 de novembro de 1995
Ementa:
O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO,A SER CUMPRIDO PELAS AGÊNCIAS DE CRÉDITO LOCAL,SERÁ DAS 11:00 AS 16:00 HORAS,DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,EXETO NOS SÁBADOS,DOMINGOS E FERIADOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 89, de 27 de novembro de 1995
Ementa:
FICA FIXADO EM 50,00(CINQUENTA REAIS),O VALOR DA TAXA DE RECOLHIMENTO,A SER EFETIVADA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A,PARA INSTRUIR PROCESSO DE RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS DO CONCURSO Nº001/95,NOS TERMOS DO ART.37,DO DECRETO Nº083/95.
 Norma sem alterações posteriores.