Moção nº 7 de 1993 não possui Texto Articulado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Encerramento de processo ( arquivamento) | 03/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Data Encaminhamento
03/11/2025
Data Fim Prazo
03/11/2025
Status
Encerramento de processo ( arquivamento)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
encerrado pelo Decreto n.79/2025