Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020 | Relatoria | 17/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2020
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
17/02/2020
Data Fim Prazo
17/02/2020
Status
Relatoria
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O RELATOR EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI E QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO COMO ENCONTRA-SE REDIGIDO