Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019 | distribuição a Comissão | 20/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
20/05/2019
Data Fim Prazo
20/05/2019
Status
distribuição a Comissão
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
O PARAECER DA COMISSÃO FOI PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, QUANTO AO MÉRITO FOI PELA APROVAÇÃO COMO ENCONTRA-SE REDIGIDO