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Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de tapa-buracos e pequenas manutenções na rodovia MGC-497, na extensão situada no território do Município de Carneirinho/MG e proximidades dos municípios limítrofes.

Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo Sul-Cistrisul e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Altera a Lei nº1.062, de 7 de maio de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de carneirinho/MG, para incluir a Secretaria Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivos, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de propriedade do Município de Carneirinho, convertendo-as da categoria de bens públicos de uso especial para bens dominicais, e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho, para realização da 16ª Semac – Semana do Agronegócio de Carneirinho-MG e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Carneirinho e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplemento por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Regulamenta a emissão e utilização da Carteira de Autista (CIPTEA) no Município de Carneirinho/MG, estabelecendo direitos, validade, competências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e medidas para garantir prioridade e acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA).

Institui o plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029-PPAG 2026-2029.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício de 2026.

Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para incluir a alínea 0853-2, nas instituições financeiras autorizadas a firmar convênio com o Município de Carneirinho/MG para concessão de empréstimos aos servidores e agentes políticos.

Autoriza o Município de Carneirinho a realizar aditivo no termo de Cooperação nº 02/2021 com a Associação de Artesãos de Carneirinho – A.A.C., e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da água fornecida gratuitamente pelo Município de Carneirinho/MG nas Vilas Gracilândia e Comunidade São João Batista – Ruivinha, e dá outras providências.

Estabelece critérios e condições para a escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II das unidades da Rede Municipal de Ensino de Carneirinho/MG, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.

Autoriza ao Município de Carneirinho/MG a promover evento em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

A Câmara Municipal reunir-se à ordinariamente nos dias 14 e 22 de abril de 2025.

Inclui, altera e revoga dispositivos da Resolução nº 10, de 18 de maio de 1994.

ACRESCE ARTIGO A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E HÍBRIDA, E A PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET DOS VEREADORES, VISANDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS.

requer a Vossa Excelência que solicite ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes para providenciar o pagamento das férias dos servidores públicos municipais, especialmente da área da Educação, dois dias antes do inicio de gozo.

Que determine ao setor compete para que providencie o processo licitatório para a construção de alambrado e banheiros na Cidade da Criança no Distrito de São Sebastião do Pontal.

Que faça a manutenção e se necessário a reforma dos banheiros da Praça da Matriz Laudelina dos Santos no Distrito de São Sebastião do Pontal.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor José Trassi, ocorrido no dia 01/01/2025, em Carneirinho.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Marcelino Mateus Pereira, ocorrido no dia 10/01/2025, em Carneirinho.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor José Valmir do Nascimento, ocorrido no dia 21/01/2025, em Alta Floresta-MT.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Maria Aparecida Alves Almeida, ocorrido no dia 24/01/2025, em Paranaíba-MS.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Alécio Oliva, ocorrido no dia 24/01/2025, em Carneirinho-MG.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Milza Germano Cardoso Batista, ocorrido no dia 09/02/2025, em Carneirinho-MG.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Sirlei Pereira da Silva Aquino, ocorrido no dia 11/02/2025, em Carneirinho-MG.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Almiro Emídio da Silva, ocorrido no dia 14/02/2025, em São José do Rio Preto/SP.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Miguel Xavier de Amaral, ocorrido no dia 15/02/2025, em Carneirinho.

denominação da Quadra Poliesportiva de Antônio Zambom Neto.

requer a Vossa Excelência solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Educação para iniciar o expediente das creches municipais às 6:00 horas, tendo em vista que várias pessoas iniciam seu expediente de trabalho neste horário.

Pelo falecimento do senhor Claudemar Ribeiro Jesus dia 01/03/25 em Iturama/MG.

Pelo falecimento da senhora Ilma Mara Lemes da Silva no dia 05/03/2025 em Iturama/MG

pelo falecimento do senhor Ozair Ferreira do Prado no dia 07/03/2025 em Carneirinho/MG.

Pelo falecimento do senhor Valter Trassi no dia 08/03/2025 em Carneirinho/MG.

Pelo falecimento da senhora Nilza Henrique de Azevedo Freitas no dia 14/03/2025 em Uberaba/MG.

pelo falecimento do senhor Alcilio João dos Santos no dia 24/03/2025n em Iturama/MG

Pelo falecimento da senhora Juraci Oliveira da Silva no dia 25/03/2025 em Barretos/SP.

pelo falecimento do senhor José Lourenço Alves no dia 24/03/2025 em Cuiabá/MT

Pelo falecimento do senhor Laurindo Mendonça Filho no dia 06/04/2025 em São Sebastião Pontal.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 6ª. (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Francisca Ezidia da Silva, ocorrido no dia 16/04/2025, em Barretos/SP.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 6ª. (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Lourdes da Silva Dias, ocorrido no dia 18/04/2025, em Carneirinho.