Indicação nº 89 de 27 de Março de 2026

A Sua Excelência a Senhora

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

  A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a majoração do valor de convênio, com repasse. mensal para o patamar de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00 para que a instituição possa melhorar os serviços prestados aos assistidos e familiares.

JUSTIFICATIVA

A instituição precisa de recursos adicionais para atender as novas e complexas demandas, garantindo o direito à inclusão e ao desenvolvimento de seus assistidos, tais como a contratação de  monitor exclusivo para o assistido Gabriel (por ordem judicial) e uma monitora feminina para a assistida Grazielle, a fim de atender suas necessidades específicas, bem como,  profissionais de Fonoaudiologia, Assistência Social e Psicologia para oferecer o tratamento multidisciplinar que é direito dos assistidos.

Ampliar o atendimento para período integral para intensificar o suporte terapêutico e promover maior desenvolvimento.

Essas medidas são fundamentais para cumprir as exigências legais e as decisões judiciais que garantem o atendimento especializado e integral à pessoa com deficiência.

Sala das Sessões, 27 de março de 2026.

Erica de Souza Queiroz

Vereadora/Autora