Indicação nº 61 de 03 de Março de 2026

A Sua Excelência a Senhora
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal  a elaboração de Projeto de Lei  e enviar para o legislativo aprovar  que conceda uma folga mensal aos servidores públicos municipais que exercem suas atividades em regime de escala 12x36 e 12x60 no Município de Carneirinho/MG.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa conceder uma folga mensal aos servidores submetidos a regimes de plantão (12x36 e 12x60) no Município de Carneirinho/MG, fundamentada nos seguintes pontos, o descanso adicional é essencial para mitigar o desgaste físico e mental inerente às jornadas prolongadas, prevenindo o esgotamento profissional e doenças ocupacionais;  maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional apresentam índices elevados de produtividade e motivação, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população;  e  o compromisso da Gestão Municipal com a dignidade do servidor, fortalecendo o reconhecimento institucional sem gerar impacto financeiro direto na folha de pagamento (ausência de aumento pecuniário); bem como alinha-se às práticas modernas de gestão de pessoas, focando na prevenção da fadiga para garantir um serviço público mais humano e resiliente.

Sala das Sessões, 03 de março de 2026.
 

Anderson Domingos de Menezes
Autor(a)