Indicação nº 43 de 23 de Fevereiro de 2026
A Sua Excelência a Senhora
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho que seja concedido o adicional de insalubridade às servidoras públicas municipais que exercem as funções de faxineiras e cozinheiras, conforme previsto na legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa reconhecer e valorizar o trabalho das servidoras públicas que exercem funções de limpeza e preparo de alimentos nos órgãos municipais, as quais estão diariamente expostas a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, calor, umidade e resíduos.
Diante disso, torna-se necessária a realização de avaliação técnica para verificação da caracterização da insalubridade, assegurando às trabalhadoras o direito ao adicional previsto na legislação vigente e nas normas de segurança e saúde do trabalho.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Liz Queli Patrícia Diniz
Autor(a)