Indicação nº 12 de 15 de Janeiro de 2026

A Sua Excelência a Senhora

Maria Aparecida de Oliveira Queiroz

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

O Vereador  que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição ou locação de imóveis residenciais (casa de apoio)  na cidade de Uberaba para melhor abrigar os pacientes e  acompanhantes que necessitam  permanecer nesta cidade por mais dias em virtude de tratamento médico, tendo em vista, que o imóvel hoje destinado a este serviços não atende as exigência legal quanto as adaptações .

JUSTIFICATIVA

 Faz-se necessário a aquisição ou locação de imóvel residencial em Uberaba para servir como casa de apoio aos pacientes e acompanhantes de Carneirinho que necessitam permanecer na cidade para tratamento médico. O imóvel atualmente utilizado não atende às exigências legais de acessibilidade e conforto, o que pode comprometer o bem-estar dos usuários e expor o município a responsabilizações. A medida visa garantir acolhimento digno, segurança e respeito aos direitos dos munícipes, em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.

Fábio Samartino

Vereador/Autor