Indicação nº 275 de 29 de Outubro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Indicação

275

2025

29 de Outubro de 2025

no sentido de solicitar o senhor Prefeito Municipal a instituição de abonos “aniversário da cidade” e “abono natalino” no valor de um salário-mínimo para todos os servidores públicos do Município de Carneirinho.

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A Sua Excelência o  Senhor

Fábio Samartino

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

 

 A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar o senhor Prefeito Municipal a instituição de abonos “aniversário da cidade” e “abono natalino” no valor de um salário-mínimo para todos os servidores públicos do Município de Carneirinho.

 

JUSTIFICATIVA

 

 A presente solicitação fundamenta-se no princípio da valorização do servidor público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na busca pela eficiência administrativa. A concessão dos abonos “aniversário da cidade” e “natalino” visa reconhecer o desempenho funcional dos servidores municipais, além de promover estímulo à economia local, em consonância com o interesse público e o desenvolvimento social do Município de Carneirinho. 

 

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2025.

 

 

Ver. Érica de Souza Queiroz

Autora