Indicação nº 275 de 29 de Outubro de 2025
A Sua Excelência o Senhor
Fábio Samartino
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar o senhor Prefeito Municipal a instituição de abonos “aniversário da cidade” e “abono natalino” no valor de um salário-mínimo para todos os servidores públicos do Município de Carneirinho.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da valorização do servidor público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na busca pela eficiência administrativa. A concessão dos abonos “aniversário da cidade” e “natalino” visa reconhecer o desempenho funcional dos servidores municipais, além de promover estímulo à economia local, em consonância com o interesse público e o desenvolvimento social do Município de Carneirinho.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2025.
Ver. Érica de Souza Queiroz
Autora