Indicação nº 60 de 10 de Março de 2025

A Sua Excelência o Senhor

Fábio Samartino

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho que encaminhe ao legislativo um projeto de lei a instituindo o Código de Postura do município de Carneirinho.

 
JUSTIFICATIVA

 Tal solicitação se baseia na necessidade de estabelecer normas e diretrizes que regulamentem a convivência social, o uso do espaço público e a proteção do patrimônio municipal. Um Código de Postura é fundamental para garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da população, promovendo um ambiente mais harmonioso e respeitoso.

A implementação desse código permitirá a definição clara de direitos e deveres dos cidadãos, abordando questões como o uso de calçadas, a manutenção da limpeza pública, a realização de eventos, o comércio ambulante, entre outros aspectos que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade.

Além disso, um Código de Postura pode contribuir para a preservação do patrimônio histórico e cultural do município, estabelecendo regras para a conservação e utilização dos espaços públicos.

Com a criação desse código, será possível promover uma maior conscientização da população sobre a importância do respeito às normas estabelecidas, incentivando a participação cidadã e a responsabilidade coletiva. A regulamentação adequada das posturas no município é um passo importante para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da convivência entre os cidadãos.

Sala das Sessões, 10   de março de 2025. 

Wagner Alves da Silva

Autor(a)