Indicação nº 50 de 29 de Março de 2023

A Sua Excelência o Senhor
Fábio Samartino
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
 
 
 
 A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho  a aquisição de dois veiculo traçado  com  45 lugares (ônibus) para atender a população escolar da região do  Brioso.

 
JUSTIFICATIVA

 Tal solicitação visa  atender a população escolar que residem na região do Brioso, pois trata de uma localidade que possui um solo escorregadio que veiculo comum não consegue trafegar no periodo chuvoso, consequentemente prejudicando os alunos que muitas vez chegam atrasados na escola em algumas vezes não conseguem nem chegar. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas previsto na Constituição Federal. Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. Portanto cabe ao Poder Executivo o dever de fomentar politicas públicas para incentivar a educação com qualidade.

 
Sala das Sessões, 29 de março de 2023.
 

  
Érica de Souza Queiroz
Vereador/Autor