Indicação nº 18 de 13 de Fevereiro de 2023

A Sua Excelência o Senhor
Fábio Samartino
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
 
 
 
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a construção de rampa de acessibilidade na praça da Laudelina Antônia dos Santos, no distrito de São Sebastião do Pontal.

JUSTIFICATIVA

 A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes, portanto nada mais justo que o Poder Executivo providencie a construção de  rampas nesta praça.
 

 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.

Wagner Alves da Silva 
Autor(a)