Indicação nº 132 de 04 de Novembro de 2022

A Sua Excelência a Senhora

ERICA DE SOUZA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de 

Carneirinho - MG.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar o Senhor Prefeito Municipal da implantação do programa Bolsa-Atleta no município de Carneirinho.

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004,  regulamentada pelo Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, disciplina  o programa patrocinando  a pratica esportista  individual e coletiva abrangendo três categorias de auxílio financeiro: a Infantil, a Estudantil e a  Nacional,  que tem como prioridade incentivar o esporte entre  crianças, adolescente e jovens.

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2022.

Ver. Anderson Domingos de Menezes 
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