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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1413 2017 21 de Dezembro de 2017 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1412 2017 21 de Dezembro de 2017 CRIA A BANDA MUNICIPAL "CARLINHOS BERMUDES"E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1411 2017 21 de Dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1410 2017 21 de Dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°1.391/17(LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1409 2017 21 de Dezembro de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei 1408 2017 21 de Dezembro de 2017 INSTITUI O PONTO PLURIANUAL DE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021-PPAG 2018-2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1407 2017 5 de Dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N°1.351/2016, 1.370/2016, 1.402/17 E 1.372/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 1406 2017 24 de Novembro de 2017 FICA ALTERADA A EMENTA E OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N°1.180/2013.
Lei 1405 2017 10 de Novembro de 2017 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1404 2017 30 de Outubro de 2017 ALTERA E ACRESCE ESTRATÉGIAS AO ANEXO I DA LEI 1315/15, QUE APROVOU O PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.