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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1235 2013 24 de Dezembro de 2013 ACRESCE UMA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR II, SÍMBOLO CM-ASII DO ANEXO III DA LEI N.1132/2011, DATADA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1234 2013 24 de Dezembro de 2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1233 2013 24 de Dezembro de 2013 ALTERA ANEXOS DA LEI N.1.208 DE 03 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1232 2013 24 de Dezembro de 2013 RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PISCICULTURA, AQUICULTURA, ESPORTE E LAZER E OS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, SETOR E CARGOS, CONSTANTES DA LEI N.1112/2011, DATADA DE 07 DE JULHO DE 2011. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1231 2013 24 de Dezembro de 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Lei 1230 2013 24 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.
Lei 1229 2013 10 de Dezembro de 2013 ALTERA A REDAÇÃO DO &7.DO ART.22, DA LEI N.612, DE 03/07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1228 2013 25 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1227 2013 25 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA À ASSOCIAÇÃO "JACARÉ DO ASFALTO MOTOCLUB". Norma sem alterações posteriores.
Lei 1226 2013 25 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.