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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1135 2011 27 de Dezembro de 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE 2012.
Lei 1134 2011 27 de Dezembro de 2011 ALTERA OS ANEXOS I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV DA LEI Nº 1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1133 2011 27 de Dezembro de 2011 ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 20, 21 E 24 E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº1.111, DE 07 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1132 2011 27 de Dezembro de 2011 ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 303 de 28 de Outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 389 de 23 de Março de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 476 de 13 de Fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 515 de 01 de Julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 565 de 14 de Fevereiro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 595 de 08 de Maio de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 664 de 23 de Dezembro de 2003
Lei 1131 2011 21 de Dezembro de 2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º, DA LEI Nº1.103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1130 2011 21 de Dezembro de 2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 1129 2011 16 de Dezembro de 2011 ALTERA O ART.1º, DA LEI Nº1.105/11.
Lei 1128 2011 16 de Dezembro de 2011 ALTERA O INCISO I, DO ART.3º, O "CAPUT"DO ART.5º. OS &&2º E 4º, DO ART.5º, TODOS DA LEI 1.027, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1127 2011 16 de Dezembro de 2011 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1126 2011 16 de Dezembro de 2011 EXTINGUE E CRIA DEPARTAMENTOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.